Capacitação de Contadores Judiciais em Macapá-AP - 08 a 10.11.2012
No período de 08 a 10.11.2012 ministramos o Curso de Capacitação de Contadores Judiciais no TJAP, contando com a presença de contadores judiciais tanto dos fóruns quanto dos juizados especiais e de...
View ArticleESMAM realizará palestra de Gilberto Melo sobre liquidação de sentença
As atualidades sobre cálculos judiciais, legislação e jurisprudência sobre a fase do processo de execução em que se apura as obrigações de fazer, para extinção do processo, serão tema da palestra com...
View ArticleTribunais não podem excluir juros ao pagar precatórios, decide Toffoli
Os tribunais brasileiros não podem recalcular o valor de precatórios pendentes de pagamento excluindo juros moratórios e compensatórios. O valor integral deve ser pago por força da decisão do Supremo...
View ArticleDa cobrança de juros antes da entrega do empreendimento. ...
O ônus para a construção deve ser suportado pelos compradores, razão pela qual é autorizada a remuneração do capital investido por meio da cobrança de juros compensatórios. Recentemente, uma antiga...
View ArticleDeterminada cisão de processo que pede reposição de expurgos em cadernetas de...
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a cisão de um processo em que o autor faz o mesmo pedido – reposição de diferenças de correção monetária em cadernetas de poupança –...
View ArticleEspecialista em cálculos judiciais ministra curso
A Justiça do Amapá, a exemplo de outros Tribunais, está editando norma para adotar oficialmente as tabelas de atualização monetária desenvolvidas pelo professor O presidente do Tribunal de Justiça do...
View ArticleHonorários Advocatícios. Redução de Ofício. Impossibilidade
Nos casos em que seja negado provimento ao recurso, a redução dos honorários advocatícios só é possível se houver pedido expresso na petição recursal. Nessa circunstância, reduzir de ofício o montante...
View ArticleDireito Processual Civil. Astreintes. Estipulação Ex Officio e Cumulação com...
É cabível a cumulação de astreintes com juros de mora, bem como sua estipulação de ofício. Ao juiz é facultado arbitrar multa ex officio como forma de obtenção da tutela específica da obrigação,...
View ArticleCDC deve ser aplicado a contratos bancários, decide Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente Reclamação ajuizada por aposentado contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve sentença segundo a qual o...
View ArticleUlisses de Sousa: O Direito Bancário e o Projeto do Código Comercial
Registra a doutrina que a moeda é o sangue da economia e o sistema financeiro o coração. Nesse contexto merece destaque a função dos bancos que, hoje, são muito mais que simples intermediários entre...
View ArticleProjeto altera índice de correção de débitos trabalhistas
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou projeto de lei ( PLS 351/2012 ) que altera o índice de correção monetária dos débitos trabalhistas, substituindo a Taxa de Referência (TR), atualmente...
View ArticleAdvogados são impedidos de usar tablets e smartphones
O advogado Marcos Alencar foi impedido por um juiz de usar seu palm top durante uma audiência trabalhista no mês passado, em Recife. Ele foi repreendido depois de uma reclamação do advogado da parte...
View ArticleIncide correção em créditos escriturais de PIS e Cofins
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que incide correção monetária sobre créditos das contribuições ao PIS e Cofins relativas à aquisição de bens destinados ao ativo fixo das empresas, no regime da...
View ArticlePalestra apresenta projeto para execução de processos
O perito, consultor jurídico-econômico-financeiro, advogado, engenheiro e pós-graduado em contabilidade, Gilberto Melo proferiu a palestra e apresentou o novo projeto para a execução de processos As...
View ArticleJuros de mora em precatório devem ser pagos conforme determinado na sentença
A Segunda Turma do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, em julgamento ocorrido em 03/04/2012, e acórdão publicado no dia 22/11/2012, ao julgar o RE 554111 -AgR-segundo / RS em que foi relator o Ministro CELSO DE...
View ArticleDireito Processual Civil. Ação de Prestação de Contas. Correntista Contra...
É obrigação do correntista que ajuíza ação de prestação de contas contra a instituição financeira a indicação do período em relação ao qual busca esclarecimentos, com a exposição de motivos...
View ArticleDireito Processual Civil. Ação de Prestação de Contas. Descabimento em...
O contratante de financiamento não tem interesse de agir para ajuizar ação de prestação de contas de forma mercantil (art. 917 do CPC) contra instituição financeira. Isso porque, diferentemente do que...
View ArticleNão é possível determinar, em liquidação de sentença, a indenização de danos...
Se o réu não deu causa à perda de provas e não é possível avaliar o montante do dano causado, a única solução é fixar a indenização no limite que pode ser calculado com grau aceitável de certeza. O...
View ArticlePrevi não pode adotar índices próprios para atualização monetária
Para correção das contribuições de participante, a entidade de previdência privada deve adotar índices oficiais de correção monetária, compatíveis com a real desvalorização monetária ocorrida no...
View ArticleO dano moral e o enriquecimento sem causa
Dizem que um povo que não conhece a sua história corre o risco de repeti-la como farsa ou como tragédia. Exemplo disso é um projeto de lei que tramita no Congresso ( PL nº 3880/2012 ), que amplia os...
View ArticleSTJ estabelece parâmetros para incidência de Imposto de Renda sobre juros de...
A 1ª Seção do STJ definiu entendimento sobre tema repetidamente submetido aos tribunais: o Imposto de Renda, em regra, incide sobre os juros de mora, inclusive aqueles pagos em reclamação trabalhista....
View ArticleDa impossibilidade da capitalização de juros em relações de natureza...
Não se pode falar em expressa pactuação por parte do consumidor apenas por constarem no contrato juros anuais em valor superior a 12% ao ano, uma vez o cálculo de juros compostos depende de uma...
View ArticleA imprescindível memória discriminada e atualizada de cálculo na execução
A imprescindível memória discriminada e atualizada de cálculo na execução * Gilberto Melo O princípio do contraditório exige que os pedidos sejam explícitos para que a parte contrária tenha plenas...
View Article![The Drum Drum Show escrita por HeyBae00 [Livre]](http://static.fanfiction.com.br/userfiles/D/3/D/5/capa_850994_1713813037.jpg)
